Contribuintes não conseguiram incluir débitos no parcelamento federal
Valor Econômico - Laura Ignacio e Bárbara Pombo - São Paulo
05/07/2011
Com o fim do prazo para a consolidação de débitos de grandes empresas no Refis da Crise, o Judiciário tornou-se a única saída para aquelas que não querem correr o risco de deixar de incluir milhões de reais em dívidas no programa de parcelamento federal. Quinta-feira, 30 de junho, foi o último dia para as companhias submetidas a um acompanhamento econômico-tributário diferenciado ou especial (ano-calendário 2010) e aquelas que optaram pela tributação pelo lucro presumido em 2009 incluírem no sistema da Receita Federal os débitos a serem parcelados. Mas muitas tiveram problemas e decidiram ir à Justiça.
O Refis da Crise é o maior parcelamento de dívidas federais já realizado pela União, tanto em número de adesões quanto em valor refinanciado. De acordo com a Receita Federal, 350 mil empresas e 141 mil contribuintes pessoas físicas aderiram ao programa para negociar mais de R$ 130 bilhões. Quem aderiu ao parcelamento pode quitar seus débitos em até 180 meses, com desconto em multas e juros.
Os contribuintes que foram à Justiça reclamam que não conseguiram incluir determinados débitos no sistema. Além disso, divergem da interpretação da Receita sobre quais dívidas podem ser parceladas. Os problemas explicam a baixa adesão até o dia 28, antevéspera do prazo final. De acordo com o Fisco, apenas 38% das 150 mil grandes empresas que aderiram ao Refis já haviam indicados os débitos a serem parcelados. O balanço final ainda não foi divulgado. Mas a Receita informou que não pretende reabrir esse prazo.
A maioria das empresas ajuizou ações até o dia 30, para rebater um eventual argumento da Receita Federal sobre a perda do prazo para a consolidação dos débitos. O advogado Marcelo Annunziata, do escritório Demarest & Almeida Advogados, por exemplo, já obteve uma liminar para uma indústria paulista de peças, que não conseguiu incluir dívidas que somam milhões de reais. Ele também apresentou algumas petições administrativas em nome de algumas empresas que tiveram problemas e não fizeram lançamentos no sistema.
Na semana passada, o advogado também ingressou com ações judiciais argumentando que determinados débitos deveriam ser aceitos no Refis da Crise. Num dos casos, uma empresa quer usar o próprio prejuízo fiscal para quitar débitos de multa e juros da empresa que incorporou. A operação não foi aceita pela Receita Federal.
Diante das dificuldades, o escritório Braga & Marafon Consultores e Advogados ajuizou oito medidas cautelares de protesto para resguardar o direito de consolidar os débitos após o fim do prazo, e garantir a permanência dos clientes no Refis. "Tentei, mas não consegui consolidar eletronicamente e não obtive resposta administrativa via papel. Se houver qualquer questionamento, terei o direito dos meus clientes resguardado", diz a advogada da banca Valdirene Lopes Franhani.
O escritório obteve uma liminar, na Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, para ter o direito de incluir novos débitos no programa. Segundo a tributarista, o Fisco havia negado a operação com base na Portaria Conjunta da Receita e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nº 15, de 2010, que limitava para setembro daquele ano o prazo para desistir de ações judiciais referentes a dívidas federais. Porém, no entendimento da advogada, a Portaria nº 2, de 2011, reabriu o prazo até o dia 30 de julho. "Tudo leva a crer que novos débitos poderiam ser incluídos nessa fase de consolidação", argumenta Franhani.
Só no dia 30, o escritório Mattos Filho Advogados ajuizou três mandados de segurança em nome de seus clientes. Segundo a advogada da banca Ana Paula Nui, o objetivo é conseguir autorização judicial para fazer a consolidação de débitos que não apareceram no sistema da Receita, mesmo depois do dia 30. Outras ações foram ajuizadas porque o Fisco não aceita a inclusão de certos débitos - como os de CPMF. Enquanto a empresa discute essa possibilidade na Justiça, entrou com ação judicial para garantir o cumprimento do prazo de consolidação.
Nessa fase, alguns contribuintes se surpreenderam com o valor das parcelas, calculado pelo sistema da Receita Federal. O Fisco estaria aplicando a Selic de 2009 a 2011 sobre o valor principal da dívida, e também sobre os juros e a multa. "O sistema está jogando a Selic sobre os juros anistiados, aumentando o valor da parcela", diz o tributarista Antonio Esteves Junior, do escritório Braga & Marafon. Para ele, a prática é ilegal já que a consolidação está ocorrendo somente agora. No caso de uma empresa, a aplicação da Selic desde 2009 resulta em uma diferença de R$ 3 milhões. O escritório solicitou o recálculo do valor.
terça-feira, 5 de julho de 2011
quarta-feira, 22 de setembro de 2010
Dia do Contador
22 de setembro - Dia do Contador - Parabéns a todos os colegas. Nós contribuímos muito para o crescimento do Brasil!
ÉTICA: essa é a palavra chave. No dia que as pessoas colocarem essa palavra como base, como alicerce, teremos dado um passo importante para moralizar esse país.
"Sozinho se vai mais rápido, juntos se vai mais longe..."
ÉTICA: essa é a palavra chave. No dia que as pessoas colocarem essa palavra como base, como alicerce, teremos dado um passo importante para moralizar esse país.
"Sozinho se vai mais rápido, juntos se vai mais longe..."
domingo, 19 de setembro de 2010
Servir sempre siginifica...
Servir sempre significa seguir os ensinamentos do "é dando que se recebe". Amando ao próximo, semeando o bem.
Devemos estar despidos das maldades do dia a dia, esquecendo um pouco as imperfeições alheias, espalhando amor, caridade, fraternidade...
Servir sempre é ajudar, não importa como. Às vezes uma palavra vale mais do que um gesto...
Vamos servir?
Devemos estar despidos das maldades do dia a dia, esquecendo um pouco as imperfeições alheias, espalhando amor, caridade, fraternidade...
Servir sempre é ajudar, não importa como. Às vezes uma palavra vale mais do que um gesto...
Vamos servir?
quinta-feira, 16 de setembro de 2010
Horário de verão
Ministério de Minas e Energia informou, ontem, que o horário de verão terá início em 17 de outubro deste ano e se estenderá até 20 de fevereiro de 2011.
O governo lembrou que o decreto presidencial número 6.558/2008 determina que a temporada para adiantar os ponteiros do relógio em uma hora deve ter início no terceiro domingo do mês de outubro, e vai até o terceiro domingo de fevereiro de 2011, perto do Carnaval.
– A norma tem o objetivo de conscientizar a população em relação ao aproveitamento da luz natural, além de estimular o uso, de forma racional, da energia elétrica. Na prática, o adiantamento diminui o carregamento nas linhas de transmissão, subestações e nos sistemas de distribuição, informou o Ministério de Minas e Energia, por meio de nota.
O horário de verão é válido para as regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste do país. Em todas as áreas onde foi aplicada a medida, houve redução média na demanda de aproximadamente 5%, acrescentou o governo.
Sobre a não aplicação do horário de verão nos estados do Nordeste e Norte, o Ministério de Minas e Energia lembra que experiência demonstrou que a aplicação do horário de verão é mais efetiva quando abrange "regiões ge-elétricas mais definidas". Acrescenta que a opção pela aplicação nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste justifica-se pelos “melhores resultados alcançados” e por se constituírem estes mercados na maior parte da carga do país.
– A sua aplicação nos submercados Norte e Nordeste não foi recomendada devido aos pequenos benefícios estimados nas avaliações – acrescenta o governo.
O governo lembrou que o decreto presidencial número 6.558/2008 determina que a temporada para adiantar os ponteiros do relógio em uma hora deve ter início no terceiro domingo do mês de outubro, e vai até o terceiro domingo de fevereiro de 2011, perto do Carnaval.
– A norma tem o objetivo de conscientizar a população em relação ao aproveitamento da luz natural, além de estimular o uso, de forma racional, da energia elétrica. Na prática, o adiantamento diminui o carregamento nas linhas de transmissão, subestações e nos sistemas de distribuição, informou o Ministério de Minas e Energia, por meio de nota.
O horário de verão é válido para as regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste do país. Em todas as áreas onde foi aplicada a medida, houve redução média na demanda de aproximadamente 5%, acrescentou o governo.
Sobre a não aplicação do horário de verão nos estados do Nordeste e Norte, o Ministério de Minas e Energia lembra que experiência demonstrou que a aplicação do horário de verão é mais efetiva quando abrange "regiões ge-elétricas mais definidas". Acrescenta que a opção pela aplicação nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste justifica-se pelos “melhores resultados alcançados” e por se constituírem estes mercados na maior parte da carga do país.
– A sua aplicação nos submercados Norte e Nordeste não foi recomendada devido aos pequenos benefícios estimados nas avaliações – acrescenta o governo.
quarta-feira, 15 de setembro de 2010
Enquanto isso no Detran RJ
O Detran RJ é uma piada! Além da limitação aos usuários ao Banco Itaú. Enfrentei uma hora de fila em uma agência do Mercado São Sebastião somente para pagar uma multa. Não seria mais coerente emitir o CÓDIGO DE BARRAS???
O fator Marina
Excelente o artigo do Zuenir Ventrua, publicado no Jornal O Globo de hoje, Opinião, página 07.
Expressa com exatidão quem é a Marina Silva, mais uma a derrubar mitos, preconceitos e a provar que lutando dá!
"...é possível ganhar perdendo, ou o contrário, que é o seu caso. Se perder, ela perderá ganhando."
O fator Marina
Zuenir Ventura
Colunista do O Globo - 15/09/2010
A julgar pelas pesquisas, Marina Silva não será eleita presidente da República. De acordo com os institutos de opinião, não haverá segundo turno e ela ficará em terceiro lugar, o que não a impede de ser a grande novidade destas eleições. Já imaginaram a campanha só com Dilma e Serra trocando acusações em debates que não passam de violentos embates? De um lado, o governo "banalizando o dolo" e tentando desviar de sua candidata os escândalos envolvendo a Receita Federal e a Casa Civil. De outro, a oposição fazendo do assunto o tema único de suas propostas eleitorais, com uma agressividade que procura compensar a fracassada estratégia inicial, a de pegar carona na popularidade de Lula.
Marina não só trouxe para a agenda a questão ambiental, pregando um novo modelo de desenvolvimento econômico, como introduziu a dimensão ética, não como discurso, que da boca pra fora todo mundo tem, mas como atitude. Em nenhum momento ela cometeu qualquer deslize dessa natureza: nunca elevou o tom nem baixou o nível. Na sabatina na TV domingo à noite, foi quem se saiu melhor, segundo análises qualitativas.
Também aqui no GLOBO ela defendeu suas idéias com firmeza, mas sem jamais perder a serenidade e a elegância. Incapaz de ofender os adversários, aos quais se referiu com respeito, não deixou de elogiar aspectos dos governos de FH e Lula, sem, no entanto, poupar este de críticas por ter preferido a defesa de sua candidata e "não dos milhares de brasileiros que tiveram seus sigilos fiscais quebrados".
Há 20 anos conheci no Acre a história de Marina. Seus feitos pareciam lendas da floresta.
Nascida no seringal Bagaço, aos 11 anos já cortava seringa. Magra como um graveto, contraiu várias doenças da selva: leishmaniose, três hepatites, cinco malárias e, em consequência dos tratamentos, uma contaminação por mercúrio. Mesmo assim, aos 16 ela se alfabetizava e em seguida participava, junto com seu mestre Chico Mendes, da luta pela preservação da Amazônia. Sua trajetória poderia lembrar a de Lula, se não fosse uma diferença: o presidente ostenta um certo orgulho por seu português ruim. É como se devesse a ele o seu sucesso - como se fosse por isso e não apesar disso que venceu. Já Marina valoriza o ensino formal: não deixou de estudar, gosta de ler e colocou a educação como prioridade de seu projeto de vida e agora de governo (só não conseguiu resolver a contradição entre suas posições políticas avançadas e o conservadorismo de seus princípios evangélicos contra o aborto, o casamento gay e a regulamentação das drogas. Mas defende a tolerância, "a capacidade de se conviver na diferença").
Sobre eleições, Marina disse que é possível ganhar perdendo, ou o contrário, que é o seu caso. Se perder, ela perderá ganhando.
Expressa com exatidão quem é a Marina Silva, mais uma a derrubar mitos, preconceitos e a provar que lutando dá!
"...é possível ganhar perdendo, ou o contrário, que é o seu caso. Se perder, ela perderá ganhando."
O fator Marina
Zuenir Ventura
Colunista do O Globo - 15/09/2010
A julgar pelas pesquisas, Marina Silva não será eleita presidente da República. De acordo com os institutos de opinião, não haverá segundo turno e ela ficará em terceiro lugar, o que não a impede de ser a grande novidade destas eleições. Já imaginaram a campanha só com Dilma e Serra trocando acusações em debates que não passam de violentos embates? De um lado, o governo "banalizando o dolo" e tentando desviar de sua candidata os escândalos envolvendo a Receita Federal e a Casa Civil. De outro, a oposição fazendo do assunto o tema único de suas propostas eleitorais, com uma agressividade que procura compensar a fracassada estratégia inicial, a de pegar carona na popularidade de Lula.
Marina não só trouxe para a agenda a questão ambiental, pregando um novo modelo de desenvolvimento econômico, como introduziu a dimensão ética, não como discurso, que da boca pra fora todo mundo tem, mas como atitude. Em nenhum momento ela cometeu qualquer deslize dessa natureza: nunca elevou o tom nem baixou o nível. Na sabatina na TV domingo à noite, foi quem se saiu melhor, segundo análises qualitativas.
Também aqui no GLOBO ela defendeu suas idéias com firmeza, mas sem jamais perder a serenidade e a elegância. Incapaz de ofender os adversários, aos quais se referiu com respeito, não deixou de elogiar aspectos dos governos de FH e Lula, sem, no entanto, poupar este de críticas por ter preferido a defesa de sua candidata e "não dos milhares de brasileiros que tiveram seus sigilos fiscais quebrados".
Há 20 anos conheci no Acre a história de Marina. Seus feitos pareciam lendas da floresta.
Nascida no seringal Bagaço, aos 11 anos já cortava seringa. Magra como um graveto, contraiu várias doenças da selva: leishmaniose, três hepatites, cinco malárias e, em consequência dos tratamentos, uma contaminação por mercúrio. Mesmo assim, aos 16 ela se alfabetizava e em seguida participava, junto com seu mestre Chico Mendes, da luta pela preservação da Amazônia. Sua trajetória poderia lembrar a de Lula, se não fosse uma diferença: o presidente ostenta um certo orgulho por seu português ruim. É como se devesse a ele o seu sucesso - como se fosse por isso e não apesar disso que venceu. Já Marina valoriza o ensino formal: não deixou de estudar, gosta de ler e colocou a educação como prioridade de seu projeto de vida e agora de governo (só não conseguiu resolver a contradição entre suas posições políticas avançadas e o conservadorismo de seus princípios evangélicos contra o aborto, o casamento gay e a regulamentação das drogas. Mas defende a tolerância, "a capacidade de se conviver na diferença").
Sobre eleições, Marina disse que é possível ganhar perdendo, ou o contrário, que é o seu caso. Se perder, ela perderá ganhando.
sexta-feira, 10 de setembro de 2010
Confie sempre
"Não perrcas a tua fé entre as sombras do mundo. Ainda que os teus pés estejam sangrando, segue para a frente, erguendo-a por luz celeste, acima de ti mesmo. Crê e trabalha. Esforça-te no bem e espera com paciência. Tudo passa e tudo se renova na terra, mas o que vem do céu permanecerá. De todos os infelizes os mais desditosos são os que perderam a confiança em Deus e em si mesmo, porque o maior infortúnio é sofrer a privação da fé e prosseguir vivendo. Eleva, pois, o teu olhar e caminha. Luta e serve. Aprende e adianta-te. Brilha a alvorada além da noite. Hoje, é possível que a tempestade te amarfanhe o coração e te atormente o ideal, aguilhoando-te com a aflição ou ameaçando-te com a morte. Não te esqueças, porém, de que amanhã será outro dia."
Chico Xavier
Chico Xavier
Assinar:
Postagens (Atom)